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Cães e Gatos como Seres Sencientes – O Indaialense

Um projeto de lei que tramita na câmara de deputados de Santa Catarina pretende reconhecer que os cães e gatos são seres que tem sentimentos, que são capazes de sofrer ou de se ser feliz, sentir prazer de forma consciente, não apenas como reflexo, ou seja seres sencientes. Os amantes dos cães e gatos podem estar lendo e pensando “que bobagem uma lei pra dizer o que todo mundo já sabe!”. Mas não é bem assim.

Legalmente ainda, os cães e gatos são ‘bem móveis” ou “coisas” que pertencem ao seu “proprietário”. Assim sendo estariam a mercê deste. Claro que existem mecanismos de proteção aos animais como a Lei de Crimes Ambientais, mas quanto pode haver de sofrimento e não ser considerado maus tratos?? Desta forma muitos juízes acabam fazendo interpretações da lei que acabavam por defender maus “proprietários”.

Essa lei pretende corrigir isto, dando amparo legal para decisões até inusitadas como a guarda compartilhada de um cão ou gato, quando o casal se separa, por exemplo. Veja que o termo que utilizei foi “guarda” que é o termo de consenso entre os juristas mais voltados a causa animal. Ainda temos o termo tutor, mas guardião tem sido utilizado com mais freqüência.

Por que não estender a lei para todos os animais, e não, só para cães e gatos? Um passo de cada vez! É consenso na sociedade o status que os cães e gatos conquistaram, se simplesmente alargamos o conceito estaríamos por exemplo impedidos de controlar uma infestação de ratos, afinal também é animal, ou como justificar o abate de bois, aves e suínos?? No final a lei acabaria não sendo aprovada. Neste momento é apoiar para que este projeto se torne lei.